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𝐃𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐫𝐭𝐢𝐠𝐨

𝐃𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐫𝐭𝐢𝐠𝐨 𝐝𝐨 #𝐁𝐥𝐨𝐠𝐉𝐌𝐋

Contrata+Brasil: Um novo paradigma para uma Administração Pública gerencial e a implementação de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social sustentável

_𝒂𝒓𝒕𝒊𝒈𝒐 𝒑𝒐𝒓
Adriano Carrijo e Michelle Marry Marques da Silva

"A Lei 14.133, de 2021, introduziu novos paradigmas na Administração Pública brasileira, estabelecendo os princípios do planejamento e do desenvolvimento nacional sustentável como norteadores fundamentais dos processos licitatórios. O artigo 18 da referida lei destaca a fase preparatória do processo licitatório, caracterizada pelo planejamento minucioso, cuja eficácia e eficiência devem ser garantidas por uma perspectiva gerencial desde os primeiros atos administrativos, visando sempre o interesse público.”

🔗 Leia o artigo na íntegra no link: blog.jmlgrupo.com.br
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A dica da #AssessoriaJML é para quem está à fre

A dica da #AssessoriaJML é para quem está à frente das contratações públicas:

Lições do Acórdão 1280/2025 – TCU Plenário

👉 Vedação à Divulgação Antecipada do Orçamento Estimado

A divulgação antecipada do orçamento estimado, quando previsto o sigilo no edital até o encerramento da fase de lances, compromete a lisura do certame e pode configurar fraude. O sigilo do orçamento é condição essencial para assegurar isonomia e competitividade entre os licitantes.

👉 Atenção a Propostas Idênticas

A apresentação de valores idênticos por diferentes empresas, sem justificativa plausível, pode ser indício de conluio. Gestores devem agir preventivamente, analisando padrões suspeitos e justificativas técnicas.

Compartilhe essa dica com algum colega da Administração Pública que também precisa saber. 💬📣

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ÚLTIMOS DIAS PARA SE INSCREVER! 📣 O prazo par

ÚLTIMOS DIAS PARA SE INSCREVER! 📣

O prazo para garantir sua vaga no Curso "Governança das Contratações Públicas" está se encerrando, e essa pode ser sua última oportunidade de participar de uma capacitação alinhada à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e às principais Resoluções do CNJ.

📌 Este curso é indispensável para servidores do Poder Judiciário que atuam com licitações, contratos,
planejamento, sustentabilidade e governança das contratações.

Conheça a programação do curso:

👉 Aula Expositiva: Mecanismos estruturantes da Governança em Contratações Públicas (8h) - Isabella Brito
👉 Integridade e Transparência nas Contratações (4h) - Tatiana Camarão
👉 Práticas Avançadas de Gestão das Contratações (4h) - Tatiana Camarão
👉 Gestão de Riscos nas Contratações (2h) - Sandro Tomazele
👉 Aula Expositiva: Introdução à IA (4h) - Sandro Tomazele
👉 IA Aplicada às Pesquisas de Preços (2h) - Sandro Tomazele

🚨 Não perca essa oportunidade de atualizar sua equipe com um conteúdo atual, prático e estratégico.
Garanta a sua vaga!

🗓️ 05, 06 e 07 de Agosto de 2025
💻Curso Online e Ao Vivo
Inscreva-se agora! Link na bio.

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Planeje seus estudos com a nossa Agenda de Cursos

Planeje seus estudos com a nossa Agenda de Cursos 2025! 📚✨

O Grupo JML é sinônimo de excelência em capacitação com soluções formativas pensadas para a Administração Direta, Estatais, Sistema S e o Judiciário.

Oferecemos formações Presenciais e Híbridas com temas atuais, abordagem prática e um time de especialistas renomados.

📌 Veja nas imagens os cursos já confirmados para o segundo semestre e acompanhe o calendário completo.

🌐 Inscrições e detalhes no site: jmlgrupo.com.br

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Próxima capacitação da JML! O Curso Governanç

Próxima capacitação da JML!

O Curso Governança das Contratações Públicas, garantindo alinhamento à Lei 14.133/2021 e às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é essencial para capacitar servidores a fim de promover práticas de contratação mais eficazes, transparentes e sustentáveis e municiá-los com os conhecimentos necessários à plena utilização das ferramentas GPT para a produção dos artefatos de planejamento da contratação.

Conheça as vantagens do formato Online e Ao Vivo do curso:

👉 Com transmissão ao vivo através da plataforma de ensino à distância do Grupo JML;
👉 Interação pelo fórum e possibilidade de tirar dúvidas com os professores;
👉 Acesso a gravação do curso, que estará disponível na plataforma (em reprises);
👉 Material digital;
👉 Flexibilidade de acesso;
👉 Possibilidade de capacitar mais profissionais com investimento reduzido.

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Em licitação de empresa pública, o TCU consider

Em licitação de empresa pública, o TCU considerou legítimo o sorteio entre todas as licitantes empatadas com taxa de administração zero, incluindo empresas que não são ME/EPP. Devido à vedação legal à taxa negativa (Lei 14.442/2022), não seria possível aplicar isoladamente o critério de preferência do art. 45 da LC 123/2006. Assim, a representação foi considerada improcedente.

Fonte: Acórdão 792/2025 – Plenário TCU

💬 𝐂𝐮𝐫𝐭𝐢𝐮 𝐞𝐬𝐬𝐚 𝐝𝐢𝐜𝐚? 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐥𝐡𝐞 𝐜𝐨𝐦 𝐚𝐥𝐠𝐮𝐞́𝐦 𝐪𝐮𝐞 𝐭𝐚𝐦𝐛𝐞́𝐦 𝐩𝐨𝐝𝐞 𝐬𝐞 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐫𝐞𝐬𝐬𝐚𝐫.

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