TCE-SP fará auditoria extraordinária em institutos de previdência após indícios de fraudes

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizará uma auditoria operacional extraordinária para fiscalizar todos os Institutos de Previdência do Estado. A medida foi motivada após a Polícia Federal revelar um esquema nacional de fraudes e desvios em aposentadorias e pensões vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (7/5), o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli informou que já foi expedido ofício à São Paulo Previdência (SPPREV) solicitando o envio de informações detalhadas sobre os descontos realizados na folha de pagamento dos aposentados do Estado, incluindo tabelas de credores.
A proposta de Bertaiolli foi acatada por unanimidade pelo colegiado e inclui a extensão da fiscalização aos 218 Institutos de Previdência Municipais do Estado de São Paulo.

Segundo dados apresentados, em janeiro de 2025, foram registrados R$ 26,8 milhões em descontos na folha dos aposentados estaduais. Desses, R$ 16,45 milhões referem-se a créditos consignados, restando R$ 10,43 milhões em descontos não especificados.

“Não há suspeitas de irregularidades, mas é dever do controle externo manter vigilância, sobretudo diante de uma operação que escandalizou o país inteiro. A SPPREV, vinculada ao meu gabinete, já foi oficiada para remeter todos os extratos ao Tribunal”, afirmou o conselheiro Marco Bertaiolli.

O presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini, elogiou a iniciativa e destacou que a Constituição Federal de 1988 garantiu às cortes de contas a prerrogativa de instaurar auditorias quando necessário.

“O que o conselheiro Bertaiolli faz nesta manhã é consagrar um aspecto positivo da Constituição de 1988, que é a iniciativa do tribunal de determinar a auditoria que quiser, no órgão que quiser. Vamos realizar essa auditoria com a maior velocidade possível”, afirmou Citadini.