A 46ª edição da Revista Digital do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), recém-publicada, apresenta dois artigos inéditos voltados para temas estratégicos da administração pública: a pesquisa de preços para contratações públicas e a proteção de dados pessoais nas instituições. Com 150 páginas, o periódico trimestral reforça a missão pedagógica da Corte ao debater questões relevantes para a gestão pública brasileira.
Artigos de Destaque
• "A Ampla Pesquisa de Preços: O Desafio de Superar o Mito do Três Orçamentos"
Este artigo, assinado por João Artur Cardon Bernardes, Monique Dellane Santos Cavalcante, Enok de Souza Neu, Ricardo Labiak Olivastro e Renato Francisco Pereira, aborda as mudanças trazidas pela transição da Lei nº 8.666/93 para a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos). O texto discute as implicações da nova legislação para a pesquisa de preços nas licitações e o desafio de superar o antigo paradigma dos três orçamentos obrigatórios. Três dos autores são auditores de controle externo do TCE-PR.
• "Elementos Institucionais de Uma Política de Proteção de Dados Pessoais no Contexto da Computação Urbana"
Escrito por Jesse Geraldo Arriola Junior, especialista em Informática e auditor de controle externo do TCE-PR, o artigo explora a relação entre computação urbana e a proteção de dados pessoais, destacando a importância de políticas robustas para garantir a segurança da informação no ambiente institucional.
Conteúdo Adicional
Além dos artigos inéditos, a edição veicula:
• 10 acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados do Tribunal;
• Legislação federal e estadual relevante;
• Normativas recentes emitidas pelo TCE-PR.
Como Publicar na Revista
A Revista Digital do TCE-PR é voltada para temas nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito e Economia, com o objetivo de informar os fiscalizados sobre as principais questões da administração pública. A publicação segue uma linha editorial crítica, apartidária e pluralista.
O Conselho Editorial convida gestores e servidores públicos, pesquisadores, consultores, professores e estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado a submeterem artigos. As normas editoriais e regras de publicação estão detalhadas ao final de cada edição. A revista é hospedada em site próprio e segue as normas da ABNT, possuindo a classificação ISSN nº 2675-6765, essencial para catalogação científica.
Serviço
• Publicação: Revista Digital do TCE-PR – 46ª edição
• Periodicidade: Trimestral
• Site: https://revista.tce.pr.gov.br/
• Envio de artigos: conselho.editorial@tce.pr.gov.br
• Telefones: (41) 3350-1665 e 3054-7555