A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Integridade Pública (SIP), deu início, em março, a um projeto estratégico de assessoria voltado à implementação do Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP) nas unidades que integram o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI).
A ação tem como objetivo auxiliar 80 órgãos públicos federais ao longo de 2025 na estruturação e no fortalecimento dos seus processos de integridade, com suporte técnico especializado da CGU, incluindo a participação das Superintendências Regionais e da equipe da SIP em Brasília. A iniciativa está alinhada às metas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, prevendo a ampliação da assessoria a outras unidades até o final do ciclo.
Critérios de seleção das unidades
A escolha dos órgãos contemplados neste primeiro ano seguiu três critérios principais:
1. Ausência de plano ou programa de integridade: foram priorizados os órgãos que ainda não iniciaram a estruturação de seus programas, com o objetivo de garantir apoio técnico a quem enfrenta maiores dificuldades institucionais ou normativas.
2. Atuação na pauta ambiental: foram incluídas unidades com relevância nas agendas ambientais e climáticas, reforçando a importância de padrões robustos de governança e integridade na condução de políticas públicas sustentáveis.
3. Sorteio aleatório: a CGU adotou ainda o sorteio como critério para assegurar representatividade e diversidade entre os órgãos assessorados, contemplando diferentes perfis administrativos e promovendo soluções replicáveis em toda a administração pública federal.
Modelo de Maturidade em Integridade Pública
Desenvolvido para orientar a estruturação de programas de integridade, o MMIP define parâmetros claros sobre como os órgãos públicos devem organizar seus processos para garantir conformidade, priorização do interesse público e uma cultura organizacional orientada à geração de valor para a sociedade. O modelo é hoje a principal referência da CGU para avaliação e fortalecimento institucional em integridade pública.
Sobre o SITAI
O Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI) atua como instância de coordenação e padronização das ações de integridade, transparência e acesso à informação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O sistema também é responsável por estabelecer diretrizes e promover a articulação entre os órgãos envolvidos nas referidas políticas.
A assessoria técnica baseada no MMIP representa mais um passo da CGU na consolidação de uma administração pública mais íntegra, transparente e comprometida com o interesse coletivo.