TCE-PR e Secretaria da Educação iniciam curso para fiscalizar contratos de terceirização em escolas

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), iniciou nesta terça-feira (26/8) um programa de capacitação voltado a cerca de 4,2 mil diretores e servidores de escolas estaduais. O objetivo é aprimorar a gestão e a fiscalização dos contratos de terceirização de mão de obra, que atualmente empregam mais de 23 mil trabalhadores em funções essenciais, como merenda, limpeza, serviços administrativos e supervisão de pátio.

A iniciativa decorre do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a Seed-PR e o TCE-PR, após auditorias apontarem inconformidades que geraram a suspensão de pagamentos a 16 empresas e uma economia de R$ 93 milhões ao cofre estadual entre 2023 e 2024.

A capacitação, denominada Gestão e Fiscalização de Contratos de Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, começou em Curitiba e Pinhais e seguirá para Londrina (2 a 4/9) e Foz do Iguaçu (16 e 17/9), contemplando os 32 núcleos regionais da Seed-PR.
Conteúdo do curso

As aulas incluem temas como a Lei nº 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 10.086/2022, direitos trabalhistas de terceirizados, controle de jornada, fornecimento de EPIs e aspectos práticos da execução contratual. Um aplicativo inédito está sendo lançado pela Seed-PR para apoiar a fiscalização em tempo real.

Compromissos do TAG
Além da capacitação, o TAG prevê que a Seed-PR:
• calcule eventuais prejuízos aos cofres públicos;
• instaure tomadas de contas especiais e processos de responsabilização;
• adote medidas preventivas para evitar novas irregularidades.

O conselheiro Maurício Requião, superintendente da 2ª Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE), destacou que a medida busca corrigir falhas sem apenas punir gestores, promovendo soluções dialogadas e melhoria contínua na gestão.