AGU lança manual para impulsionar contratações públicas de inovação

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou, nesta segunda-feira (30/6), em Brasília, o Manual de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). Desenvolvido pelo Laboratório de Inovação da AGU (Labori) em parceria com a Consultoria-Geral da União, o documento tem como objetivo orientar gestores públicos, advogados e servidores na contratação de produtos e serviços inovadores no setor público.
A publicação integra o esforço institucional da AGU para fortalecer a modernização da administração pública, oferecendo instrumentos jurídicos que viabilizem compras públicas de inovação, de forma ágil e segura.

Cerimônia de lançamento
O evento contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, do presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, do secretário-executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, Uallace Moreira, e do ministro da CGU, Vinicius de Carvalho.

Durante a cerimônia, Messias destacou o compromisso da AGU com a construção de um projeto de desenvolvimento nacional baseado na inovação:

“No Brasil, temos o hábito de tentar avançar nossas agendas por meio de mudanças legislativas, mas se não forem oferecidas aos atores do sistema as condições para que essas mudanças se materializem, todo esse esforço se perde. São essas condições que a AGU está fornecendo com os produtos que estamos criando no nosso Laboratório de Inovação”, afirmou.

O advogado-geral também ressaltou a importância de assumir riscos controlados na contratação pública:

“O que fizemos foi assumir um grau de risco nas contratações do Estado, porque não há inovação no mundo que não seja precedida de tomada de risco — obviamente, um risco que precisa ser pactuado —, e o que a nossa legislação faz é oferecer essa condição. O manual será o instrumento de formação e orientação para esse processo.”

Sobre o Manual e o CPSI
O documento orienta gestores sobre o uso do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), um modelo previsto no Marco Legal das Startups. Ele permite a contratação de soluções inovadoras, inclusive por meio de testes em ambientes reais, antes da adoção definitiva, possibilitando maior assertividade nas aquisições públicas.

O manual oferece:
• Diretrizes sobre elaboração de editais e termos de referência voltados à inovação;
• Modelos de minutas contratuais disponíveis para download;
• Explicações sobre os fundamentos legais e operacionais do CPSI.

Segundo o coordenador do Labori, Bruno Portela, a iniciativa representa uma mudança de paradigma nas aquisições públicas:

“O que buscamos aqui é impulsionar a agenda de compras públicas de inovação no País, que tem um papel estratégico nesse esforço de modernização.”

Ele destacou três vantagens do uso do CPSI:
1. Adoção de soluções inovadoras mais eficazes;
2. Fomento ao ecossistema de inovação nacional;
3. Geração de receita própria para municípios que desenvolvem soluções replicáveis.

Fortalecimento do marco legal de inovação
A publicação do manual complementa o conjunto de ferramentas jurídicas promovido pela AGU para viabilizar compras públicas de inovação, incluindo minutas de encomendas tecnológicas, convênios com universidades e ICTs, acordos de PD&I e contratos de transferência de tecnologia.

A ministra Luciana Santos ressaltou o papel estratégico da iniciativa:

“O Brasil tem um grande desafio: é o décimo país em produção científica, mas ocupa a quinquagésima posição em inovação. Para vencer esse abismo, temos que tirar proveito dos nossos marcos legais, e é exatamente isso que o Manual de Contrato Público da AGU faz. Não tenho dúvidas de que ele será um grande facilitador para superarmos nossa dependência tecnológica.”