AGU. Nova funcionalidade do Regularize facilita negociação de dívidas com a União

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), lançou uma nova versão do Sistema de Negociação (Sispar) para facilitar a simulação, a negociação e o acompanhamento das dívidas dos contribuintes com a União. A funcionalidade está inserida no Regularize, portal digital de serviços da PGFN.

Neste primeiro momento, o sistema poderá ser utilizado por contribuintes pessoas físicas. Em breve, o serviço também poderá ser utilizado por pessoas jurídicas.

Ao entrar no serviço de negociação, o contribuinte vai se deparar com um painel de negociação. A partir daí, o contribuinte consegue visualizar suas dívidas, comparar as opções de negociações disponíveis quanto aos valores e prazos e, assim, fazer a sua escolha.

A procuradora da Fazenda Nacional Raquel Mendes, que é responsável pela gestão do Sispar juntamente com a procuradora Flávia Degelo, explica que o sistema foi aperfeiçoado após o órgão identificar que os contribuintes encontravam dificuldades em acessar o sistema e obter as melhores opções de negociações disponíveis no momento. “Muitos contribuintes sequer conseguiam identificar a existência de negociações com desconto e o processo para negociar as dívidas era bastante demorado porque ele precisava entrar em diversas opções separadamente para identificar em qual delas suas dívidas poderiam ser negociadas”, explica. “O novo sistema tem por objetivo disponibilizar ao contribuinte uma jornada muito mais intuitiva, transparente e que gere muito mais segurança para realizar a negociação das suas dívidas com a PGFN”, acrescenta.

Como acessar

Para ter acesso à funcionalidade, o contribuinte deve fazer o login no portal Regularize, acessar o serviço “Negociar Dívidas”. Em seguida, deve entrar no Sispar e escolher a opção "Simular/Negociar".

Ao acessar o sistema de negociação, as dívidas são apresentadas em caixas separadas – Simples Nacional, Previdenciária, Demais débitos e Créditos da PGFN não inscritos em Dívida Ativa da União. Dentro de cada uma dessas caixas, existem duas abas, uma para “Dívidas a negociar” e outra para “Dívidas negociadas”. O usuário poderá realizar, a partir daí, a simulação para negociação, tanto de forma individual quanto utilizando o recurso de agrupamento das dívidas.

A partir das opções de negociação disponíveis, é possível comparar propostas e adicionar a opção desejada na chamada “Carteira de negociação”. Nesse espaço, é possível encontrar todas as opções selecionadas pelo contribuinte após a simulação, por um período de duas horas.

Com a nova funcionalidade, também é possível simular a renegociação da dívida sem precisar efetuar a desistência. Antes, para simular uma negociação ou confirmar se havia outras vantagens na hora de pagar, era preciso abrir mão da condição anterior, o que fazia com que o contribuinte pudesse perder tudo que já havia negociado. Agora, com o novo sistema, o contribuinte pode simular outra condição de pagamento ou manter-se na condição atual, caso tenha interesse.

O Sispar mostra, ainda, quais opções de negociação não estão disponíveis para o optante, seja por motivos cadastrais ou por outro motivo.

Por fim, ao confirmar a negociação, o sistema vai gerar uma conta para cada opção de que estava na carteira e apresentar uma mensagem com mais informações. O recibo de adesão e/ou de desistência, assim como o documento de arrecadação da primeira prestação, serão enviados diretamente para a caixa de mensagens da conta do Regularize do contribuinte.