AGU reforça papel institucional na proteção da democracia, afirma Jorge Messias na USP

Durante seminário realizado nesta quinta-feira (24/4) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância de fortalecer os mecanismos institucionais como forma de defesa do Estado Democrático de Direito frente a ameaças autoritárias. "Precisamos desenvolver mecanismos robustos e barreiras institucionais para nos defendermos de ataques autoritários. A defesa do Estado Democrático de Direito está no DNA da AGU", afirmou Messias.

O evento, intitulado “Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI: aspectos controversos e contemporâneos sobre Democracia Defensiva”, reuniu juristas, autoridades e acadêmicos para discutir estratégias de enfrentamento às ameaças recentes à democracia brasileira.

Messias ressaltou a atuação da Advocacia-Geral da União por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criada em 1º de janeiro de 2023 e regulamentada pela Portaria Normativa nº 16, de 4 de maio de 2023, após amplo debate com a sociedade civil. Vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU), a PNDD atua diretamente no combate à desinformação que afeta políticas públicas e direitos fundamentais, como no caso de pedidos de remoção de conteúdos falsos sobre vacinas, saúde da mulher, programas sociais e fraudes digitais — sempre respeitando a liberdade de expressão e o pluralismo político.

Atuação no 8 de janeiro
Messias também relembrou a resposta da AGU aos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, classificando-os como uma tentativa de golpe. “Não foram meras investidas às sedes dos Poderes. Foi uma tentativa violenta de tomar o poder, em afronta ao Estado de Direito”, declarou o ministro.

Ele reforçou que a defesa da democracia precisa ocorrer em múltiplas frentes. “A democracia precisa ser defendida em todas as frentes: no campo jurídico, institucional, social e cultural. O caminho é a educação, o investimento em pesquisa e o fortalecimento das instituições públicas”, destacou.

Painéis e debates
O seminário contou com a presença de nomes de destaque do meio jurídico e acadêmico. Participaram do painel principal, além de Jorge Messias, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, o professor Celso Campilongo, e os autores Gustavo Justino de Oliveira e Eduardo de Carvalho Rêgo, que lançaram o livro que deu nome ao evento.

No segundo painel, a procuradora-geral da União, Clarice Calixto, o advogado da União Marcelo Eugênio Feitosa Almeida (responsável pela PGU na época da criação da PNDD), e a procuradora do município de São Paulo, Laura de Barros, debateram os caminhos da atuação institucional na defesa da democracia.

Clarice Calixto destacou a necessidade de uma atuação estratégica da PNDD. “Precisamos compreender qual é o tipo de atuação que conseguimos fazer de maneira proativa para atacar os problemas relacionados a essa erosão democrática de uma maneira cada vez mais estratégica”, afirmou.

A procuradora-geral também reforçou a importância do funcionalismo público neste cenário: “Nesse momento precisamos cada vez mais reafirmar a relevância das capacidades estatais e do funcionalismo público para darmos conta dos riscos globais e de todas as ameaças à democracia que estamos lidando hoje”, concluiu.