CGU. Auditoria da CGU leva à revisão de pregão milionário de tecnologia

Uma auditoria preventiva realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) resultou na revogação do Pregão Eletrônico nº 90011/2024, cujo valor estimado era de R$ 485,9 milhões. O certame tinha como objetivo contratar o fornecimento de desktops e notebooks como serviço (modelo PCaaS) para a Administração Pública Federal.

A medida foi tomada após a Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação (CGATI) identificar diversas fragilidades no planejamento da contratação. A decisão da unidade auditada de cancelar o processo visa permitir uma reavaliação do pregão com o apoio da Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI), antes da abertura de uma nova licitação.

Fragilidades identificadas
A equipe de auditoria analisou documentos técnicos essenciais como o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e o Mapa de Gerenciamento de Riscos. A avaliação foi apoiada pela ferramenta ALICE (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), utilizada para detectar falhas e sugerir melhorias.

Entre os principais pontos apontados no relatório estão:
• Ausência de participação ativa da Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI) no planejamento do pregão;
• Falta de análise comparativa de custos entre o modelo PCaaS e a aquisição tradicional de equipamentos;
• Necessidade de reforçar os requisitos de Segurança da Informação e Privacidade (SIP);
• Inclusão insuficiente de riscos relacionados à fase de execução contratual.

Participação da SGD é considerada essencial
Para a coordenadora-geral da CGATI, Emanuelle Monteiro Silva Dayrell, a auditoria preventiva foi essencial para evitar falhas em uma contratação de grande porte antes de sua efetivação.

“Um dos pontos principais refere-se à ausência de participação da SGD nessa compra centralizada. Tal unidade, como órgão central do SISP, além de possuir bastante conhecimento sobre as necessidades de TI dos órgãos, também é a normatizadora/orientadora em assuntos de gestão de recursos de tecnologia da informação do Poder Executivo Federal", explicou Emanuelle.

Ela destacou ainda a importância de integrar a SGD nos processos de planejamento para garantir maior eficiência nas compras públicas de tecnologia:
"A sua participação ativa nos processos de planejamento das compras centralizadas de TIC é de suma importância para que ocorra uma contratação eficiente para a Administração Pública Federal."