CGU. CGU e AGU assinam acordo de leniência com a empresa Trafigura Beheer B.V.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, na última sexta-feira (28), um acordo de leniência com a empresa Trafigura Beheer B.V. (Trafigura), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). O valor total envolvido no acordo é de R$ 435.410.672,26, referentes à multa e ao ressarcimento à União e à Petrobras.

A companhia, especializada na comercialização de commodities — incluindo petróleo e derivados —, foi envolvida em atos de corrupção entre os anos de 2003 e 2014. Nesse período, foram realizados pagamentos indevidos a agentes públicos, por meio de intermediários, com o objetivo de obter informações privilegiadas acerca de operações de compra e venda com a Petrobras.

Durante as negociações do acordo, a CGU avaliou o programa de integridade da Trafigura, composto por um Código de Ética e Conduta, políticas de compliance e procedimentos internos de controle. Além de pagar a multa e ressarcir os valores devidos, a empresa se comprometeu a aperfeiçoar suas políticas de governança e compliance, abrangendo tanto as atividades comerciais quanto as operações de suas subsidiárias no Brasil.

O acordo de leniência firmado por CGU e AGU foi negociado de maneira coordenada com o Procurador da República do Ministério Público Federal competente para examinar o caso, que também assinou, na mesma data, um acordo de teor semelhante com a Trafigura — documento esse que será submetido para homologação perante a 5ª CCR/MPF.

A CGU e a AGU reconheceram ainda a colaboração das autoridades norte-americanas na investigação. Órgãos estrangeiros também firmaram acordo semelhante com a Trafigura, em um esforço conjunto voltado para a repressão coordenada e cooperativa à corrupção transnacional.
Balanço
Desde 2017, a CGU já celebrou 32 acordos de leniência com empresas investigadas por práticas ilícitas previstas na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992) e na Lei de Licitações (nº 8.666/1993). Até o momento, essas iniciativas resultaram na devolução de mais de R$ 19,3 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 9,5 bilhões já foram efetivamente pagos.