CGU e Polícia Federal investigam fraude em contrato de alimentação escolar no Amapá

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quarta-feira (9), a Operação Simulacrum, voltada à apuração de irregularidades em licitações e contratos administrativos para fornecimento de alimentação escolar no Estado do Amapá. O contrato investigado tem valor estimado de R$ 2,52 milhões, financiado com recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Investigação e indícios de fraude
A operação teve início a partir de uma denúncia que apontava fraudes no Chamamento Público realizado em 2023 para selecionar fornecedores de alimentação escolar. As diligências conduzidas pelas instituições parceiras confirmaram os indícios relatados, especialmente no que se refere à suposta fraude ao caráter competitivo da licitação.

As investigações também identificaram movimentações financeiras com características típicas de lavagem de dinheiro, envolvendo pessoas físicas e jurídicas contratadas para a execução do serviço.

Mandados e medidas cautelares
A Operação Simulacrum cumpriu dois mandados de busca e apreensão e determinou a quebra de sigilos fiscal e bancário dos investigados. As ações ocorreram no município de Macapá (AP), com a participação de quatro policiais federais e um técnico da CGU.

Impacto social e relevância do PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é essencial para a segurança alimentar e nutricional de estudantes da educação básica, promovendo o acesso regular a refeições saudáveis e equilibradas. No Amapá, cerca de 20 mil alunos são beneficiados pelo fornecimento de alimentação escolar previsto no contrato investigado.

Dessa forma, possíveis fraudes representam um grave risco à eficácia do programa, podendo comprometer o combate à fome e à desnutrição entre os estudantes da rede pública estadual.

Canal para denúncias
A CGU reforça que cidadãos podem colaborar com as investigações por meio da Plataforma Fala.BR, administrada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU). Denúncias podem ser feitas de forma anônima, bastando selecionar a opção “Não identificado” no preenchimento do formulário eletrônico.
Para isso, o denunciante deve:
• Marcar a opção “Operações CGU” no campo “Sobre qual assunto você quer falar”;
• Informar o nome da operação e o estado onde foi realizada (neste caso, Operação Simulacrum – Amapá) no campo “Fale aqui”.