CGU sanciona empresas por fraudes em licitações no Maranhão e na área da saúde

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou sanções a duas empresas investigadas por fraudes em contratos com recursos públicos. As decisões, publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (17/6), resultam de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) instaurados no âmbito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

Empresa de fachada no Maranhão
A empresa Tricone Construtora e Serviços LTDA foi multada em R$ 598.485,99 e declarada inidônea para contratar com o poder público, com base na Lei nº 8.666/1993. A sanção decorre da comprovação de que a empresa foi utilizada como fachada para o recebimento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), sem efetiva execução das obras contratadas.

A investigação teve início a partir de fiscalização da CGU no município de Turiaçu (MA), que contratou a empresa para reformar nove escolas municipais. A apuração identificou que a Tricone não possuía funcionários e que seus sócios eram beneficiários de programas sociais do Governo Federal. Nenhuma das reformas previstas foi executada, embora a empresa tenha recebido R$ 425.946,43 pelos serviços.

Além da multa e da declaração de inidoneidade, a CGU determinou a desconsideração da personalidade jurídica da Tricone, estendendo as sanções ao seu sócio-administrador e a um ex-sócio, por desvio de finalidade.

A empresa também deverá publicar a decisão sancionadora por 60 dias, em jornal de grande circulação, em seu site e em seu estabelecimento comercial.

Fraude na aquisição de medicamentos

Também foi indeferido pedido de reconsideração apresentado pela empresa Global Gestão em Saúde S.A., que havia sido sancionada por irregularidades na venda de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras.

A investigação foi motivada por ação do Ministério Público Federal, que apontou fraudes em procedimentos do Ministério da Saúde para o cumprimento de decisões judiciais. A Global venceu três licitações, apesar de não possuir autorização para comercializar os medicamentos, e recebeu R$ 19,2 milhões antecipadamente. Os produtos não foram entregues, resultando em prejuízo de R$ 16,3 milhões aos cofres públicos.

A empresa foi multada em R$ 21.697.740,49, declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública e deverá publicar a decisão por 90 dias em meios oficiais e próprios.
A CGU negou o pedido de reconsideração por entender que a existência de programa de integridade e histórico favorável da empresa não foram suficientes para impedir a fraude, tampouco se mostraram efetivos na prática.