TCE-PR. Atuação do Tribunal melhora trabalho de proteção social em municípios do Paraná

A atuação do Tribunal de Contas está contribuindo para que 16 municípios do Paraná melhorem a estrutura e as políticas públicas de assistência social, propiciando um atendimento mais eficiente à população local em situação de vulnerabilidade. Uma série de melhorias foram implementadas ainda durante a execução das auditorias, realizadas no ano passado. A assistência social é uma das diretrizes prioritárias do Plano de Fiscalização (PAF) do biênio 2024-2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Segundo a Coordenadoria de Auditorias (CAUD), unidade da Corte que executou o trabalho, ainda no curso das fiscalizações, realizadas entre os meses de fevereiro e dezembro de 2024, os 16 municípios fiscalizados implementaram um total de 124 recomendações e sanaram 43 achados de auditoria – designação técnica para oportunidades de melhoria verificadas pelos auditores durante o trabalho.

Dentre as correções, merecem destaque a regularização do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que ocorreu em 8 dos 16 municípios; o saneamento das deficiências da estrutura física dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que foi observada em 9 cidades; além da implementação formal da intersetorialidade entre as políticas públicas, registrada em 10 municípios.

Neste ano, além dos procedimentos regulares de auditoria, a equipe já promoveu reuniões online com os gestores e técnicos dos Cras, a fim de explicar os achados e as recomendações das auditorias, assim como esclarecer dúvidas e exercer o caráter pedagógico do Tribunal de Contas. A equipe acredita que esse processo de trabalho foi primordial para a implementação das recomendações de forma rápida e eficaz.

Proteção social

As equipes da CAUD realizaram auditorias presenciais nos municípios de Céu Azul, Fênix, Flor da Serra do Sul, Goioxim, Guamiranga, Itaipulândia, Jaguariaíva, Janiópolis, Mandaguaçu, Nova Esperança, Porto Amazonas, Quitandinha, Realeza, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu e São João do Triunfo. Esses 16 municípios, que somam uma população aproximada de 230 mil habitantes, investiram aproximadamente R$ 42,5 milhões na política pública da assistência social, segundo dados de 2022.

As auditorias tiveram caráter operacional, o que significa que, no caso da detecção de problemas, seriam indicadas soluções aos responsáveis, na forma de recomendações.

Os objetivos específicos das auditorias foram avaliar o planejamento e a intersetorialidade da assistência social com as demais políticas públicas municipais; a estruturação da vigilância socioassistencial; a gestão de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); a adequação da estrutura física, do número de profissionais e a capacitação das equipes de referência nos Cras; os serviços ofertados pelo Paif; e a implementação da política de inclusão das pessoas atendidas nessas estruturas em oportunidades de trabalho.

As auditorias do PAF 2024 no tema da Assistência Social foram coordenadas pela auditora de controle externo Nayara do Amaral Carpes, com supervisão do auditor Vitor Hugo Steinke, ambos servidores da CAUD. O resultado do trabalho compõe a Proposta de Homologação de Recomendações (PHR) nº 36960/25, processo atualmente em trâmite e que será julgado pelo Tribunal Pleno do TCE-PR.

Benefícios

Com ações fiscalizatórias como essa, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.

As auditorias também contribuem para que o Tribunal consiga auxiliar os administradores públicos locais na identificação e na resolução dos principais problemas relativos à área auditada, com a apresentação de recomendações de melhorias na gestão pública dos municípios visitados.