TCE-PR. Evento capacita engenheiros e arquitetos para inovação digital nas obras municipais

Engenheiros e arquitetos de órgãos públicos municipais participam, nesta quinta-feira (12 de junho), do 2º Ciclo do Fórum de Obras Públicas – Uso do BIM nas Prefeituras do Paraná. O evento técnico, promovido em parceria entre o Tribunal de Contas e o Governo do Paraná, busca difundir o uso da metodologia BIM – sigla em inglês para Building Information Modeling, ou "Modelagem da Informação da Construção" – na execução de obras públicas municipais, bem como o estágio de amadurecimento da utilização da ferramenta no âmbito dos municípios.

Na abertura dos trabalhos, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, destacou a importância do encontro na medida em que dialoga com as diretrizes da atual gestão da instituição, entre elas a de evitar danos aos cofres públicos antes que estes ocorram.

"Vamos nos antecipar e exercer a fiscalização preventiva e concomitante. Reafirmo a intenção do Tribunal em prosseguir com esta postura de orientação junto aos nossos fiscalizados. Cada obra pública consome uma quantidade significativa de recursos e gera uma expectativa para a comunidade que espera um serviço público de qualidade", disse.

Inovação

A arquiteta e urbanista Lorreine Vaccari, diretora do Departamento de Gestão da Inovação da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil-PR), chamou a atenção para a importância da parceria entre as diversas entidades paranaenses para a construção de um processo de inovação no setor público, sobretudo.

"Parcerias como esta, com o Tribunal de Contas do Estado, são especialmente importantes para estabelecer um processo de inovação consistente e de forma adequada", afirmou ela também por ocasião da abertura do evento.

Por sua vez, o procurador-geral do Estado, Hamilton Bonatto, enfatizou a soma de esforços entre o TCE-PR e o governo estadual que resultou na realização do encontro, destacando o preparo dos técnicos do Tribunal.

"Nos lugares aonde vou fora do Paraná, sempre ouço elogios ao nosso Tribunal de Contas. Temos muito orgulho de saber que o Paraná possui um TCE cuja preocupação não é penalizar o gestor, mas estar focado em que as obras sejam bem conduzidas e com eficiência – e este evento demonstra isso", asseverou.

Já o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, caracterizou Bonatto como um "evangelizador" do BIM, lembrando das primeiras tratativas, feitas junto à Procuradoria-Geral do Estado em 2021 para implantar a metodologia no Paraná. "Lá, ainda era uma novidade. Hoje, temos um caminho pavimentado, com um plano de implementação do BIM para integrar esta estratégia de suma importância", explicou.

Temas

Ainda durante a abertura do evento, foi lançada a Cartilha de Obras e Serviços de Engenharia – Estudo Técnico Preliminar. O material está em conformidade com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que define critérios e condições para a adoção do BIM na contratação de obras e serviços de engenharia e arquitetura, em capítulo específico destinado à adoção de tecnologias e soluções inovadoras na área.

O engenheiro Paulo Daschevi, coordenador de Obras Públicas do TCE-PR, apresentou a cartilha e apontou alguns aspectos do Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento previsto na Lei de Licitações e crucial na fase de planejamento da contratação de obras públicas.

Ele lembrou que a cartilha não tem efeito vinculante, ou obrigatório, mas orientativo, constituindo-se numa baliza para orientação dos gestores. Na ocasião, Daschevi também demonstrou alguns aspectos exemplificativos constantes da cartilha relacionados a obras nacionais, cujas irregularidades remetem a falhas ou à ausência do ETP.

Conteúdo

No evento, também estão sendo apresentadas outras tecnologias que se integram ou são compatíveis com o BIM, além dos obstáculos e benefícios da adoção desta metodologia por órgãos da administração pública, com relatos de servidores sobre como tem se dado sua implementação na prática.

Outro tema que está sendo debatido é a experiência do governo estadual com o Laboratório BIM do Paraná (LaBIM) na implantação da tecnologia junto às prefeituras, como as de Londrina e de Curitiba, detalhando seus primeiros passos e as transformações alcançadas.

Metodologia

O BIM é uma metodologia voltada à elaboração de estudos e projetos de engenharia e arquitetura que tem como objetivo garantir a elaboração de projetos e a execução de obras de melhor qualidade, bem como gerir toda a informação dos empreendimentos na etapa pós-obras.

A ferramenta possibilita a geração e a gestão digital de representações físicas e funcionais, criando modelo digital em 3D de uma edificação ou infraestrutura, ao qual incorpora informações detalhadas sobre cada elemento do projeto, como materiais, dimensões, custos e cronograma.