TCE-PR fiscaliza atendimento à população em situação de rua em São José dos Pinhais

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esteve em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, para mais uma etapa das auditorias que avaliam as políticas públicas municipais voltadas à população em situação de rua. A ação integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2024-2025 da Corte.

A visita foi realizada por servidores da Coordenadoria de Auditorias (CAUD), que se reuniram com representantes das secretarias municipais de Saúde e Assistência Social para conhecer de perto o funcionamento do programa "Consultório na Rua". A iniciativa promove a busca ativa de pessoas em situação de rua com o objetivo de encaminhá-las às unidades de saúde e acolhimento do município.

“A ideia não é atendê-las na rua, mas convencê-las a vir às unidades de saúde, tirando, assim, o estigma e assegurando o direito que elas também têm de serem atendidas adequadamente em local apropriado”, explicou Pedro Luiz Barcelos Carneiro, enfermeiro que integra a equipe do programa.

Além do diálogo com os gestores locais, os auditores visitaram centros de acolhimento, onde observaram as condições de atendimento oferecidas à população em extrema vulnerabilidade social.

Etapas e escopo da fiscalização
A fiscalização em São José dos Pinhais teve início na terça-feira (1º/7) e se estende até quinta (3/7). Outras duas grandes cidades do Paraná também devem ser fiscalizadas ainda este ano. Em 2025, auditorias semelhantes já ocorreram nos municípios de Fazenda Rio Grande e Ponta Grossa, e a meta é alcançar 22 municípios de grande porte até o fim do ciclo.

As auditorias abrangem sete eixos de verificação:
1. Identificação das demandas da população em situação de rua e da oferta de serviços públicos;
2. Monitoramento e avaliação das ações voltadas à garantia de direitos;
3. Enfrentamento ao preconceito e à estigmatização;
4. Avaliação dos serviços socioassistenciais e de saúde;
5. Capacitação das equipes envolvidas no atendimento;
6. Integração de políticas públicas;
7. Eficiência na gestão de recursos públicos voltados ao atendimento dessa população.

Desafios e propósito
Segundo a auditora de controle externo do TCE-PR, Nayara do Amaral Carpes, a iniciativa busca compreender melhor as políticas públicas e apontar caminhos mais eficazes para enfrentar o problema.

“Queremos fazer uma avaliação das políticas públicas para entender o que fazer e como fazer. O problema das pessoas em situação de rua é muito complexo porque é multicausal e multissetorial. Ou seja, envolve saúde mental, bucal, atenção primária, trabalho, política habitacional, emprego e renda, dentre outras áreas”, afirmou.

“O objetivo dessa auditoria do Tribunal de Contas é auxiliar os gestores dos grandes municípios a promoverem políticas públicas que garantam o mínimo existencial, a dignidade da pessoa humana para esse contingente populacional, economia para os cofres públicos e, quem sabe, a diminuição do quantitativo da população de rua no Paraná”, concluiu.