TCE/PR. Ibraop Publica Orientação Técnica para Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia

O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) publicou a Orientação Técnica nº 9/2024, voltada ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras e serviços de engenharia. Este documento é resultado de mais de um ano de estudos e discussões, conduzidos por um grupo de trabalho composto por 12 auditores de controle externo de diferentes Tribunais de Contas do Brasil.

A orientação técnica foi desenvolvida com o objetivo de apoiar a administração pública na revisão de contratos de obras e serviços de engenharia, quando solicitado pelas empresas contratadas devido à onerosidade excessiva provocada por variações extraordinárias nos custos dos insumos.

Estrutura do Documento

Com 14 páginas, o documento detalha os procedimentos que devem ser seguidos em casos de reequilíbrio econômico-financeiro. Entre os elementos abordados estão:

– Documentação necessária para formalizar o pedido de reequilíbrio;
– Requisitos para a admissibilidade do pedido da contratada;
– Diretrizes a serem observadas;
– Fontes de referência para os custos;
– Disposições complementares que auxiliam na análise e processamento do pedido.

Importância da Orientação

A OT-IBR 9/2024 tem como foco fornecer um guia técnico detalhado para as administrações públicas, permitindo que eventuais revisões de contratos sejam feitas de maneira mais eficiente e dentro de parâmetros técnicos consistentes. O documento visa também garantir a conformidade legal e promover uma gestão mais transparente e equilibrada dos contratos públicos de engenharia, especialmente em contextos de variação significativa dos preços dos insumos utilizados nas obras.