TCE-PR inicia capacitação de vereadores sobre novo parecer prévio das contas de prefeitos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu início, nesta quinta-feira (8), em Curitiba, a uma nova etapa de capacitação voltada aos vereadores e servidores das câmaras municipais, com foco na compreensão do novo modelo de parecer prévio emitido sobre as contas anuais dos prefeitos. A mudança passou a incorporar, além da análise contábil, a avaliação da implementação de políticas públicas.

A formação, intitulada “Legislativo Municipal – Preparação para o Novo Ciclo”, será realizada também em Maringá, Guarapuava e Foz do Iguaçu, até junho, detalhando o funcionamento do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).

Na capital, o curso acontece na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR) e reúne mais de 400 participantes de diferentes regiões do estado.

Nova abordagem nas prestações de contas
Criado em 2022, durante a presidência do conselheiro Fabio Camargo, o ProGov passou a incluir na análise das contas de governo seis áreas prioritárias: educação, saúde, assistência social, administração financeira, previdência, e transparência e relacionamento com o cidadão. A nova metodologia já é considerada referência nacional no sistema de Tribunais de Contas.

O atual presidente do TCE-PR, Ivens Linhares, destacou a evolução do parecer prévio e os ganhos na tramitação mais ágil dos processos, além do fortalecimento do controle social e do fornecimento de diagnósticos para as administrações municipais. Linhares anunciou ainda que o Tribunal planeja expandir o ProGov, com a inclusão da temática de prevenção a desastres climáticos nas prestações de contas de 2026.

Julgamento pelas câmaras
Conforme determina a legislação, cabe às câmaras municipais o julgamento das contas dos prefeitos com base no parecer prévio do TCE-PR. Para que a decisão dos vereadores seja diferente da recomendação da Corte, são necessários os votos de dois terços dos parlamentares.

A capacitação também abrange temas como orçamento, finanças públicas, aquisições, gestão de pessoal, legislação tributária, urbanística e responsabilidades legais do cargo de vereador.

A partir das análises das contas de 2023, a queda de desempenho na implementação de políticas públicas poderá influenciar a emissão de pareceres com ressalvas ou pela irregularidade das contas municipais.

Transparência e controle social
As informações detalhadas sobre o ProGov estão disponíveis no site do TCE-PR, incluindo um painel interativo que permite a consulta e comparação da evolução de políticas públicas nos 399 municípios paranaenses nos últimos três anos.

Próximas edições do curso
• Maringá: 15 de maio (8h30 às 17h) e 16 de maio (8h30 às 12h), no Centro Universitário Ingá (Uningá)
• Guarapuava: 29 e 30 de maio
• Foz do Iguaçu: 5 e 6 de junho