TCE-PR promove avanço na transparência dos portais públicos do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) tem registrado avanços significativos na transparência dos portais mantidos por órgãos públicos estaduais e municipais ao longo dos últimos anos. Esse progresso é fruto de avaliações consistentes realizadas pela Corte, com validação técnica e apoio do controle social. Os resultados mais recentes, referentes ao Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) 2024, foram divulgados no portal da instituição.

Além dos rankings e relatórios completos, o TCE-PR disponibilizou os endereços eletrônicos dos portais institucionais avaliados, facilitando o controle social sobre a administração pública. Ao todo, 786 portais municipais foram analisados, incluindo 397 prefeituras e 389 câmaras de vereadores, além dos portais dos órgãos estaduais, como o Governo do Paraná, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e o próprio TCE-PR.

Avaliação e Metodologia

A análise foi parte do 3º Ciclo de Avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), envolvendo todos os Tribunais de Contas estaduais, municipais e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O processo avaliativo incluiu duas etapas: a adequação e preenchimento de questionários pelos gestores públicos até junho de 2024 e a validação dessas informações pelo TCE-PR, com o apoio de um mutirão de servidores e voluntários dos observatórios sociais de cidades como Ponta Grossa, Londrina e Maringá.

Resultados Estaduais

Os índices de transparência nos portais estaduais foram os seguintes:
• Defensoria Pública: 66,96%
• Ministério Público: 71,38%
• Tribunal de Justiça: 78,44%
• Governo do Estado: 94,96% (certificado Ouro)
• Assembleia Legislativa: 95,32% (certificado Diamante)
• TCE-PR: 92,27% (certificado Ouro)

A Assembleia Legislativa apresentou uma expressiva melhora, saltando de 59,10% em 2023 para 95,32% em 2024.

Resultados Municipais

As prefeituras do Paraná alcançaram, em média, 81,14% no ITP 2024, superando a média de 75,33% de 2023. Já as câmaras municipais apresentaram um índice médio de 76,72%, superior aos 71,97% do ano anterior. Destacam-se os 32 portais municipais que atenderam 100% dos quesitos do índice, sendo 15 de prefeituras e 17 de câmaras, um aumento expressivo em relação ao ano passado.

Desde o início da medição do ITP em 2019, os avanços são notórios. Naquele ano, nenhum portal de prefeitura atingiu 100% dos critérios, e apenas dois superaram 90%. Em 2024, 141 prefeituras ultrapassaram a marca de 90%, atingindo a meta estabelecida no Plano Estratégico 2022-2027 do TCE-PR.

"Pode-se dizer que, graças a esse trabalho, uma em cada três prefeituras do Paraná está na faixa de transparência acima de 90%, o que é sensacional, considerando que não punimos, não multamos nem abrimos processo administrativo contra os gestores. Conseguimos isso apenas com a divulgação dos resultados", afirmou Fábio André Rosenfeld, gerente de Planejamento de Atendimento do TCE-PR.

Maiores Municípios

Os dez maiores municípios do Paraná também apresentaram avanços significativos:
• Curitiba: 77,64% (anterior: 76,78%)
• Londrina: 99,8% (anterior: 94,01%)
• Maringá: 98,41% (anterior: 95,03%)
• Ponta Grossa: 96,28% (anterior: 88,72%)
• Cascavel: 93,27% (anterior: 88,98%)
• São José dos Pinhais: 72,32% (anterior: 82,44%)
• Foz do Iguaçu: 89,38% (anterior: 97,97%)
• Colombo: 83,75% (anterior: 69%)
• Guarapuava: 98,58% (anterior: 81,1%)
• Paranaguá: 100% (anterior: 92,5%)

Entre as câmaras municipais dos mesmos municípios, os melhores índices foram de Cascavel (94,08%) e Londrina (90,9%).

Classificação de Transparência

Os portais avaliados foram classificados em faixas de transparência conforme os índices obtidos:
• Diamante (95%-100%): 73 prefeituras e 56 câmaras
• Ouro (85%-94%): 85 prefeituras e 79 câmaras
• Prata (75%-84%): 46 prefeituras e 34 câmaras
• Elevado (75%-100%): 89 prefeituras e 76 câmaras
• Básico (30%-74%): 21 prefeituras e 36 câmaras
• Inicial (0%-29%): 7 prefeituras e 7 câmaras

Desafios e Melhoria Contínua

Apesar da intensa divulgação do ciclo avaliativo, 12 entidades municipais não preencheram os questionários, número menor que as 30 de 2023. Entre elas estão a Prefeitura e Câmara de Bom Sucesso e as câmaras de municípios como Alto Paraíso, Inajá e Tomazina.

O TCE-PR continua incentivando os órgãos públicos a melhorarem seus portais, promovendo uma administração mais transparente e acessível ao cidadão.