TCE-PR. São José dos Pinhais economiza R$ 622,3 mil com auxílio do TCE-PR em licitação de pavimentação

A atuação preventiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) resultou em economia de R$ 622.259,02 para a Prefeitura de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, durante processo de contratação de obras de pavimentação.

A Concorrência Eletrônica nº 1/2025, que previa valor máximo de R$ 41,8 milhões, teve proposta vencedora de R$ 28,47 milhões. Após recomendação da Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR, o contrato foi ajustado para R$ 27,84 milhões, garantindo a redução significativa nos custos.

Os auditores identificaram uma inconsistência no edital relacionada ao custo unitário para transporte e descarte do material excedente das obras — conhecido como “bota-fora”. A falha poderia onerar indevidamente o contrato. Com a correção, a administração municipal suprimiu o valor, assegurando maior economicidade.

Fiscalização preventiva
O caso reforça a importância da atuação preventiva do TCE-PR na análise dos editais de licitação. Esse acompanhamento permite identificar falhas antes da execução contratual, evitando prejuízos ao erário e promovendo o uso eficiente e transparente dos recursos públicos.