TCE-PR. TCEs do Paraná e de Santa Catarina vão compartilhar sistemas de fiscalização

Acordos de Cooperação Técnica assinados nesta sexta-feira (23 de maio), em Curitiba, permitirão o compartilhamento de sistemas de fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Os convênios foram firmados pelo conselheiro Ivens Linhares, presidente do TCE-PR; e pelo diretor de Informações Estratégicas do TCE-SC, Nilson Zanatto, que representou o presidente daquela corte, conselheiro Herneus de Nadal.

Os convênios preveem a cessão gratuita e recíproca de uso de sistemas. O TCE-PR receberá um conjunto de cinco softwares, que incluem o uso de inteligência artificial – formado pelos sistemas e-Sfinge Online, VigIA, Visão, Farol e Sistema de Comunicação de Indícios – para a fiscalização de editais de licitação e outras aplicações. Por sua vez, cederá ao TCE-SC o Sistema Integra, plataforma de gestão de todo o trabalho de fiscalização realizado pela Casa.

A assinatura das parcerias foi realizada no auditório do TCE-PR, no encerramento da 5ª Semana de Integração, na qual foram apresentados a gestores e servidores as principais diretrizes da Corte no biênio 2025-2026, sob a presidência do conselheiro Linhares. O incremento na utilização de inteligência artificial e de informações estratégicas – que formam a essência dos convênios firmados – foram temas centrais do evento, iniciado na última quarta-feira (21 de maio).

Economia de recursos

O presidente do TCE-PR destacou a importância da parceria com o congênere catarinense. "A base de tudo hoje é a qualidade dos dados que temos para realizar a fiscalização, e o conjunto de sistemas que receberemos nos permitirá melhorar essa qualidade, evidentemente com as adaptações necessárias", afirmou Linhares.

O diretor de Informações Estratégicas do TCE-SC explicou que os sistemas que serão repassados ao tribunal paranaense foram desenvolvidos há cinco anos e são atualizados permanentemente. "As atividades dos Tribunais de Contas são as mesmas. O que é preciso fazer em Santa Catarina também é preciso fazer no Paraná. E o compartilhamento pode encurtar caminhos e reduzir custos operacionais, com economia de recursos públicos", declarou Zanatto.

Ele informou que os sistemas que serão repassados ao TCE-PR já são compartilhados também com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Em relação à possibilidade de uso do Sistema Integra, desenvolvido no TCE-PR, Zanatto afirmou que eles facilitarão o trabalho dos auditores do TCE catarinense.

Sistema Integra

Instituído pela Resolução nº 110/2024, o Sistema de Fiscalização Integra é uma plataforma única utilizada desde o início do ano passado para registrar, de forma padronizada, todas as fases dos processos de fiscalização dos órgãos públicos e entidades sob a jurisdição do TCE-PR: planejamento, execução, relatoria e monitoramento.

Segundo a Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) da instituição, o uso dessa plataforma para todos os trabalhos de fiscalização se mostrou eficaz, proporcionando redução de custos e melhoria significativa na qualidade das análises e relatórios gerados.

Sistemas do TCE-SC

A plataforma VigIA é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para a análise automatizada de editais de licitação lançados pelos fiscalizados, possibilitando a identificação de falhas e irregularidades com rapidez.

Por sua vez, a CGF informa que o e-Sfinge Online poderá ser empregado inicialmente, com as adaptações necessárias, por exemplo, na melhoria da captação de dados realizada pelo Sistema de Informação Municipais (SIM) do TCE-PR.

Aprovação

Com relatoria do presidente, a formalização dos dois Acordos de Cooperação com o TCE-SC foi aprovada, por unanimidade, na Sessão Ordinária nº 17/2025 do Pleno do TCE-PR, realizada presencialmente nesta quarta-feira (21 de maio). Os respectivos acórdãos serão publicados em breve no Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). O diretor de Informações Estratégicas do TCE-SC informou que a mesma aprovação já foi realizada no âmbito daquela Corte.

Serviço

Processo nº: 307983/25
Acórdão nº: 1145/25 – Tribunal Pleno
Assunto: Convênio e Congêneres
Entidade: Tribunal de Contas do Estado do Estado de Santa Catarina
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Relator: Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares

Processo nº: 308327/25
Acórdão nº: 1146/25 – Tribunal Pleno
Assunto: Convênio e Congêneres
Entidade: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Relator: Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares