TCE-PR. Tribunais de Contas avaliarão transparência de 10 mil portais públicos brasileiros em 2025

Em 2025, o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) deverá avaliar 10 mil sites de administrações públicas em todas as esferas de governo no país, número que representa um aumento de 35% em relação aos 7.370 portais da transparência analisados em 2024. Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o PNTP conta com a participação dos 33 TCs brasileiros.

A metodologia do ciclo PNTP de 2025 foi debatida em um encontro realizado nos dias 20 e 21 de março, na sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), em Brasília. O auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Fábio Rosenfeld, que integra o Comitê Executivo de Transparência da Atricon, atuou como instrutor e ressaltou a importância do controle social como boa prática na avaliação da transparência.

Rosenfeld relatou que o TCE-PR conta com o apoio do controle social para validar as avaliações de transparência, prática que fortalece a interação entre a sociedade e o órgão de controle. Desde 2022, observatórios sociais que atuam no Paraná vêm contribuindo para o rigor e a qualidade dessas análises.

Em 2024, participaram da validação relativa ao PNTP as seguintes entidades: Observatório Social do Brasil das regionais de Araruna, Campos Gerais, Jandaia do Sul, Foz do Iguaçu, Medianeira, Paranavaí e Pato Branco, além do Observatório Social de Maringá e do Observatório de Gestão Pública de Londrina. Essa parceria foi o foco principal da palestra do servidor do TCE-PR, compartilhada com os demais TCs, visando sua difusão e aperfeiçoamento.

“A transparência pública é pressuposto essencial para o efetivo controle social. Sem acesso claro e estruturado às informações dos portais públicos, a sociedade não consegue exercer plenamente seu papel de fiscalizar e cobrar a gestão pública, tornando a qualidade e a acessibilidade dos dados uma base indispensável para a participação cidadã ativa e informada”, afirmou Rosenfeld.

O encontro no TC-DF buscou capacitar os profissionais envolvidos na aferição do PNTP em 2025, adotando práticas que fortaleçam um controle mais participativo e responsável, com o controle social como elemento fundamental. Durante a ocasião, foi apresentada a metodologia que será adotada neste ciclo, com orientações sobre validação das autoavaliações e análise de evidências. A parte prática, que teve Rosenfeld como um dos coordenadores, permitiu aos técnicos validar um portal de transparência e discutir estratégias.