TCU identifica falhas na execução da Linha Leste do Metrô de Fortaleza

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria sobre a Fase 1 da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, conduzida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra-CE), no âmbito do Fiscobras 2025. O levantamento apontou insuficiência orçamentária e atraso significativo na execução das obras.

Segundo o relatório, a disponibilidade orçamentária atual é de R$ 2,1 bilhões, valor inferior aos R$ 2,3 bilhões necessários para cumprir as obrigações já assumidas. A diferença de cerca de R$ 200 milhões (9%) não é considerada irrelevante pelo Tribunal. Além disso, a reavaliação de itens retirados anteriormente pode elevar o custo da Fase 1 para R$ 4,3 bilhões, revelando a complexidade financeira do projeto.

O TCU também destacou o atraso na entrega da obra, inicialmente prevista para ser concluída em 2014. A previsão atual é outubro de 2028, prazo que, de acordo com a fiscalização, também corre risco de não ser cumprido.
Entre os custos considerados no novo levantamento estão: sistemas, supervisão e gerenciamento, desapropriações, compensações, custos ambientais e projetos, além de obras de infraestrutura essenciais. O retrofit de cinco TUEs (Trens Unidade Elétrica) não foi incluído, pois já consta em outra rubrica.

Diante das falhas, o TCU deu ciência à Seinfra-CE e ao Ministério das Cidades de que a ausência de recursos suficientes para a conclusão da Fase 1 do metrô contraria a legislação aplicável.

O processo tem como relator o ministro Bruno Dantas.