TCU inicia mediação para reavaliar contratos de concessão ferroviária da Vale

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, na última quinta-feira (24/4), aos trabalhos da Comissão de Solução Consensual (CSC) responsável pela análise das concessões das ferrovias Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e Estrada de Ferro Carajás (EFC), administradas pela Vale S.A. O processo foi instaurado a partir de solicitação do Ministério dos Transportes, feita em março deste ano.

A iniciativa tem como objetivo encontrar um entendimento comum entre as partes envolvidas, buscando a melhor forma de garantir o interesse público e condições mais vantajosas para os usuários dos serviços. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, com término previsto para o dia 23 de julho.

Ferrovias estratégicas
A EFVM possui 894,2 km de extensão, ligando os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Já a EFC conecta os estados do Pará e Maranhão, com 996,7 km de malha ferroviária concedida. Ambas as ferrovias têm papel estratégico no transporte de cargas, especialmente minérios.

A comissão avaliará diversos cenários para propor uma solução que leve em conta riscos, legalidade e aspectos técnicos e econômicos, buscando ampliar os benefícios à sociedade.

“A diversidade de atores envolvidos na Comissão de Solução Consensual da Vale demonstra a importância desse debate para o país. [..] A prevenção é o melhor caminho e não é necessário esperar que haja conflito entre as partes interessadas para que uma comissão seja instaurada”, destacou Nicola Khoury, titular da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU).

Procedimentos e próximos passos
Durante a reunião inaugural, Rafael Lapa, coordenador da comissão, apresentou os procedimentos que serão seguidos ao longo dos 90 dias. Caso seja definida uma proposta de solução consensual, o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) terá 15 dias para se manifestar. Após isso, o ministro-relator contará com até 30 dias para submeter a proposta à deliberação do Plenário do TCU.

Participação institucional
Estiveram presentes na primeira reunião representantes de órgãos estratégicos envolvidos na gestão da infraestrutura e no controle público. Entre eles:
• George Santoro, secretário executivo do Ministério dos Transportes;
• Jorge Bastos, diretor-presidente da Infra S.A.;
• Guilherme Sampaio, diretor-geral da ANTT;
• Alexandre D’Ambrosio, vice-presidente executivo de Assuntos Corporativos da Vale S.A.;
• Marcelo Sampaio, diretor de Assuntos Regulatórios da Vale S.A.

Também participaram representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da SecexInfra, da Seinc e da SecexConsenso/TCU.

Os representantes da Administração Pública e da empresa ressaltaram a relevância da mediação conduzida pelo TCU, que busca resolver impasses de longa data por meio do diálogo, da colaboração e da eficiência.