TCU moderniza comunicações e adota Diário Eletrônico para notificações

A partir de 1º de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) modernizará suas comunicações processuais, adotando o Diário Eletrônico como o canal oficial para notificar advogados particulares sobre as decisões do tribunal (acórdãos).
Com a mudança, a notificação será considerada realizada na data de publicação no Diário Eletrônico, e os prazos processuais começarão a contar a partir desse momento. Para facilitar o acesso, o sistema será integrado à plataforma Conecta-TCU, que permitirá a consulta das publicações e o envio de alertas por e-mail aos advogados cadastrados.

Para garantir uma transição tranquila, haverá um período de adaptação entre 16 de junho e 31 de julho. Durante essas semanas, o TCU manterá o método atual — que envolve o envio de ofícios e a publicação no Boletim do Tribunal — em paralelo ao novo sistema. No entanto, a contagem de prazos continuará seguindo as regras antigas até o fim de julho.

É importante destacar que notificações como citações, audiências, oitivas e diligências não serão publicadas no Diário Eletrônico e continuarão sendo enviadas exclusivamente por ofício aos advogados.

A iniciativa busca trazer mais agilidade e eficiência aos processos, reduzir o trabalho manual e reforçar o compromisso do TCU com a transparência e a modernização da gestão pública. O Tribunal estima que a mudança eliminará a necessidade de elaborar e enviar cerca de 6.500 comunicações manuais por ano, otimizando o tempo de trabalho dos seus servidores.